Processo eletrônico
Livros
Atheniense, Alexandre. Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros. Paraná. Juruá, 2010. 381 p.
Página do livro no site da editora,...
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Links
Blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS, de Alexandre Atheniense: "advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especializou-se em Internet Law e...
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Legislação
- Lei do processo eletrônico (Lei 11.419/06)
- RESOLUCAO TJRJ/OE Nº 16, de 30/11/2009
- ATO NORMATIVO TJ Nº 30, de 07/12/2009
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